OFÍCIO SIEMESP Nº 16/2026

Assunto:  Solicitação de Informações – Projeto de Lei Complementar - Reestruturação de Cargos e Funções do quadro permanente do IPEM-SP.
                    
AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM - SP
A/C DO SR. MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR 
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE  
Rua Santa Cruz, 1922, 5º Andar, Vila Gumercindo, 
São Paulo – SP CEP 04122-002

Senhor Presidente,
O SINDICATO DOS EXECUTORES DE METROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIEMESP), por intermédio de seu Presidente, no exercício de sua missão institucional de representação e defesa dos interesses da categoria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar informações atualizadas acerca das providências adotadas em relação ao Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação dos cargos e funções do quadro permanente do IPEM-SP.
Em especial, requeremos esclarecimentos sobre o efetivo encaminhamento do referido projeto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Arthur Lima.
Conforme deliberado na assembleia realizada em 06/05/2026, com a valorosa participação de Vossa Senhoria, restou consignado que a proposta seria apresentada formalmente ao Secretário por meio digital.
Considerando o decurso de prazo e a relevância estratégica da matéria para a estabilidade institucional, solicitamos que nos seja informado em que fase de tramitação o projeto se encontra, bem como o compartilhamento de eventuais análises técnicas ou manifestações internas que o subsidiam.
Cumpre registrar que este Sindicato tem recebido crescentes manifestações de descontentamento por parte dos servidores do quadro permanente. A disparidade salarial em relação aos cargos comissionados e, em determinados casos, até mesmo a colaboradores terceirizados, tem gerado um clima de desmotivação e insegurança jurídica na categoria.
A reestruturação pretendida não é apenas um pleito salarial, mas uma medida de justiça administrativa e de valorização da categoria do quadro permanente dessa Autarquia Estadual.
Este SIEMESP possui plena ciência das restrições impostas pela legislação eleitoral à Administração Pública. Não obstante, ressaltamos que tais limitações não impedem o regular prosseguimento de medidas de natureza técnica, institucional e preparatória.
O encaminhamento de propostas estruturantes e a interlocução junto à Secretaria de Justiça constituem atos de gestão que devem ter continuidade, visando à prontidão do projeto para as fases subsequentes.
A atualização dessas informações é fundamental para que possamos cumprir nosso dever de transparência junto aos servidores, em nossas regionais e canais oficiais.
Acreditamos que o diálogo e o encaminhamento objetivo de soluções são os únicos caminhos para mitigar as tensões atuais e fortalecer o IPEM-SP.
Diante do exposto, reiteramos a importância de um posicionamento tempestivo acerca do status da reestruturação.

Atenciosamente,

Direção do SIEMESP