Oportunidade para revisão do PIS/PASEP
Gostaríamos de informar a todos vocês sobre uma importante oportunidade que pode beneficiar muitos trabalhadores e trabalhadoras que têm direito ao saldo do PIS/PASEP. A revisão do PIS/PASEP é uma iniciativa que visa corrigir os valores que os bancos não estão calculando corretamente, garantindo assim que os trabalhadores recebam os valores devidos.
O PIS é destinado aos empregados de empresas privadas e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP atende aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. Entre os anos de 1971 e 1988, esses programas funcionavam como uma espécie de "fundo de investimento", e os valores depositados nesse período permaneceram investidos nas contas.
Desde 2019, os trabalhadores têm a possibilidade de sacar o saldo integral do PIS/PASEP, independentemente de aposentadoria ou doença grave, graças à Lei nº 13.932/2019. No entanto, muitos trabalhadores têm se deparado com valores muito abaixo do que deveriam receber, devido à falta de repasse correto dos rendimentos pelos bancos.
A revisão do PIS/PASEP é uma tese jurídica que tem ganhado aceitação nos tribunais, permitindo que os trabalhadores busquem a correção desses valores. Com a ajuda de um advogado especializado nesse tipo de ação, é possível identificar se o valor pago pelo banco foi correto e, em alguns casos, aumentar significativamente o saldo, podendo chegar a até 50 vezes mais.
Para dar início ao processo de revisão, os documentos necessários incluem uma procuração para um advogado, documento de identidade, comprovante de residência, extratos do PIS/PASEP e uma planilha de cálculos com a diferença devida. A ação deve ser ajuizada geralmente dentro de um prazo de 5 anos a partir do saque, mas ainda há discussões sobre prazos alternativos, como 10 anos em alguns casos.
É importante ressaltar que a revisão do PIS/PASEP é uma oportunidade valiosa para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988. A ação é uma maneira de garantir que os valores devidos sejam corrigidos, e todos os associados que se encaixam nesse perfil são encorajados a considerar essa possibilidade.
Nossa entidade está à disposição para fornecer orientações e esclarecimentos adicionais sobre a revisão do PIS/PASEP. Consulte-nos para obter informações detalhadas sobre como proceder e como garantir seus direitos.