RESPOSTA DO IPEM-SP AO OFÍCIO SIEMESP Nº 07/2023
SOBRE NULIDADES DETECTADAS NA CPP DO IPEM/SP
GESTÃO RICARDO GAMBARONI
Prezados Associados(as).
Para conhecimento da categoria, divulgamos a resposta da Alta Administração do IPEM-SP ao OFÍCIO SIEMESP Nº 07/203, de 21/03/23, que denunciou irregularidades graves na Comissão Processante Permanente – CPP do IPEM-SP, especialmente em sua composição no período de 11/05/21 a 30/11/21, Gestão RICARDO GAMBARONI, cujos membros se apresentavam sem mandato regular, em desconformidade com o Regulamento da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 55.964/10, artigo 106.
Por meio do Oficio IPEM/SP nº 225/2023-SUP, de 14/07/23, dentre os vários argumentos produzidos, restou esclarecido que todos os servidores que se sentirem prejudicados por conta de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares instaurados no período mencionado, cuja composição da CPP se apresentada irregular, na visão deste SIEMESP, devem formular requerimentos individuais, apresentando suas razões, para que sejam devidamente apreciados, com possibilidade de retificação ou ratificação dos atos administrativos produzidos.
Assim, o SIEMESP orienta os integrantes de nossa categoria, que responderam sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no período de 11/05/21 a 30/11/21 e foram punidos, para que, em querendo, formulem seus requerimentos, alegando seus motivos e pedindo revisão e, se for o caso, cancelamento de eventual punição sofrida e da anotação em prontuário.
Vale ressaltar que a matéria em comento já foi encaminhada a Controladoria Geral do Estado de São Paulo - CGE, órgão de controle externo, para conhecimento e providências que fizerem necessárias.
Esclarecemos que o SIEMESP aguarda outras informações do IPEM-SP para levar todo o ocorrido ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPSP) e do Sr. Governador do Estado de SP, ressaltando que entidade sindical não tolera abusos ou irregularidades cometidos no ambiente de trabalho, tampouco contra a nossa categoria profissional.
Por fim, solicitamos a divulgação desta matéria, em caráter de urgência, para que todos os nossos colegas, prejudicados no período acima mencionado pela atuação irregular da CPP do IPEM-SP, possam buscar os seus direitos.