Ofício nº 017/2026 - Solicitação de esclarecimentos e apuração sobre a transferência de servidores do Quadro Permanente
Ofício nº 017/2026 - SIEMESP
Ao Ilustríssimo Senhor
Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior
Digníssimo Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP
Assunto: Solicitação de esclarecimentos e apuração sobre a transferência de servidores do Quadro Permanente
Senhor Presidente,
O SINDICATO DOS EXECUTORES DE METROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIEMESP, por meio de seu Presidente, vem, respeitosamente, manifestar sua preocupação com a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta data, 02 de setembro de 2026, que determinou a transferência de dois servidores integrantes do Quadro Permanente do IPEM/SP.
Trata-se de servidores com 29 e 27 anos de serviços prestados ao IPEM/SP, respectivamente, que construíram suas trajetórias profissionais nesta Autarquia com muito trabalho, dedicação e responsabilidade. Ao longo de todos esses anos, sempre exerceram suas funções com compromisso, profissionalismo e ilibada conduta, prestando e continuando a prestar excelentes serviços ao Instituto.
Até então, ambos encontravam-se lotados no 5º andar do prédio da Sede do IPEM/SP, junto à CGEST, onde desempenhavam suas atividades e colocavam à disposição da Administração toda a experiência e o conhecimento adquiridos durante décadas de trabalho.
Por esse motivo, a publicação da referida Portaria causou estranheza e preocupação ao SIEMESP, principalmente diante da informação de que as transferências não teriam sido solicitadas pelos próprios servidores.
É importante também registrar que esta não é a primeira vez que esses mesmos dois servidores do Quadro Permanente enfrentam situação semelhante. Em abril deste ano, por ocasião da reestruturação administrativa do IPEM/SP, o SIEMESP já havia demonstrado preocupação com medidas que atingiram diretamente esses servidores, inclusive com a perda das funções que exerciam e alterações em suas condições funcionais.
Agora, novamente, são os mesmos dois servidores, cujos nomes constam expressamente na Portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de setembro de 2026, que voltam a ser alcançados por nova medida administrativa, desta vez com a transferência de suas respectivas lotações.
Essa repetição envolvendo os mesmos servidores aumenta a preocupação e causa ainda mais estranheza ao SIEMESP, sobretudo diante de suas longas trajetórias profissionais, de 29 e 27 anos de serviços prestados ao IPEM/SP, respectivamente, e do histórico de dedicação e boa conduta funcional que sempre apresentaram.
Não podemos deixar de registrar que percebemos essa medida administrativa como uma falta de respeito com servidores que dedicaram grande parte de suas vidas ao IPEM/SP e que prestaram e continuam prestando excelentes serviços à Autarquia.
São profissionais que representam parte importante da memória institucional, do conhecimento técnico e da experiência acumulada do Instituto. Depois de tantos anos de dedicação, entendemos que esses servidores merecem, no mínimo, respeito, consideração e uma explicação clara sobre decisões que afetam diretamente suas vidas funcionais.
A situação causa ainda maior preocupação quando consideramos que, com a recente reestruturação administrativa do IPEM/SP, os referidos servidores deixaram de exercer os cargos em comissão que ocupavam, enquanto funções anteriormente exercidas por servidores do Quadro Permanente passaram a ser destinadas a outras indicações.
Nesse contexto, é natural que surjam questionamentos sobre os critérios adotados pela Administração.
Outro ponto que merece especial atenção é o fato de que um dos servidores está sendo transferido para uma unidade localizada distante de sua residência.
Senhor Presidente, essa circunstância é especialmente estranha e merece um esclarecimento mais detalhado da Administração, principalmente considerando que estamos falando de um servidor com quase três décadas de serviços prestados ao IPEM/SP e que, segundo as informações recebidas, não solicitou a referida transferência.
Não se trata de questionar o poder de gestão do IPEM/SP. O que o SIEMESP busca é assegurar que uma decisão dessa natureza tenha motivação clara, finalidade pública e critérios objetivos, em respeito aos princípios da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público.
É necessário esclarecer, portanto, por que um servidor com 29 anos de dedicação ao IPEM/SP está sendo deslocado para uma unidade distante de sua residência e quais razões administrativas concretas justificaram essa escolha.
Diante de todas essas circunstâncias, o SIEMESP não pode ignorar a preocupação de que uma transferência realizada nessas condições possa ser percebida pelos servidores como forma de retaliação ou pressão administrativa, situação que, em determinados ambientes, é informalmente conhecida como "torniquete administrativo".
Não estamos afirmando que houve retaliação. Estamos solicitando que os fatos sejam esclarecidos e devidamente apurados, justamente para que não reste qualquer dúvida sobre a verdadeira finalidade da medida.
O SIEMESP confia na seriedade da atual Presidência do IPEM/SP e acredita que Vossa Senhoria não compactua com qualquer prática que possa resultar em perseguição, retaliação, constrangimento ou injustiça contra servidores do Quadro Permanente.
Por essa razão, solicitamos que Vossa Senhoria determine a imediata apuração dos fatos, esclarecendo:
1. Quem solicitou ou propôs a transferência dos dois servidores;
2. Qual departamento, diretoria ou autoridade participou da decisão;
3. Quais foram os motivos que levaram à escolha desses servidores;
4. Quais critérios administrativos foram utilizados para determinar as transferências;
5. Para quais unidades os servidores foram transferidos e quais atividades passarão a desempenhar;
6. Se os servidores foram consultados ou manifestaram interesse na transferência;
7. Quais foram os motivos para a escolha da unidade para a qual um dos servidores está sendo transferido, considerando a distância em relação à sua residência;
8. Se a medida possui relação com a recente reestruturação administrativa e com a perda dos cargos em comissão anteriormente ocupados pelos servidores;
9. Se existe despacho, estudo, parecer, manifestação técnica ou outro documento administrativo que tenha fundamentado a decisão.
Senhor Presidente, queremos deixar claro que esta solicitação não representa qualquer tentativa de interferência na gestão administrativa do IPEM/SP. Trata-se do papel legítimo do SIEMESP de acompanhar os atos que atingem os servidores que representa e de atuar sempre que houver situações que possam gerar dúvidas, insegurança ou eventual injustiça.
Entendemos, ainda, que manifestar opiniões, apresentar críticas e defender posições de forma democrática e respeitosa faz parte de um ambiente institucional saudável e não pode servir de motivo para qualquer prejuízo funcional.
O SIEMESP não aceitará que servidores do Quadro Permanente sejam tratados de maneira injusta ou que medidas administrativas sejam utilizadas como instrumento de pressão, constrangimento ou retaliação.
Ao mesmo tempo, fazemos questão de reafirmar nosso respeito e nossa confiança na atual Presidência do IPEM/SP. É justamente por essa confiança que estamos levando o assunto diretamente a Vossa Senhoria, antes de buscar outras instâncias.
Esperamos, portanto, que os fatos sejam esclarecidos e que, caso seja identificada qualquer inadequação na medida adotada, as providências necessárias sejam tomadas para corrigir a situação, preservando a dignidade, o respeito e a valorização dos servidores envolvidos.
O SIEMESP continuará sempre aberto ao diálogo institucional e à construção de soluções dentro do próprio IPEM/SP. O que buscamos é simples e justo: respeito, transparência, tratamento digno e valorização daqueles que dedicaram décadas de suas vidas ao Instituto.
Caso os esclarecimentos solicitados não sejam suficientes ou sejam identificados indícios de irregularidade, o Sindicato reserva-se o direito de adotar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis perante os órgãos competentes de controle da Administração Pública do Estado de São Paulo, sempre na defesa dos servidores representados e do interesse público.
Esperamos, contudo, que a questão seja solucionada no âmbito do próprio IPEM/SP, mediante diálogo, transparência e a necessária apuração dos fatos.
Justiça e cidadania começam em casa e, no IPEM/SP, devem começar pelo respeito, pela dignidade e pela valorização de seus próprios servidores.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada consideração e respeito.
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Atenciosamente,
Direção do SIEMESP
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