VISITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

APRESENTAÇÃO DE DEMANDAS DO SIEMESP

PROTEÇÃO E DEFESA DA CATEGORIA PROFISSIONAL

Ontem, 23 de julho de 2024, o SIEMESP, representado por seu presidente João Joaci Ricarte Filho, acompanhado do dr. José Pereira Leal Junior, assessor jurídico do ente sindical, esteve em visita na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SP - ALESP, nos gabinetes dos deputados estaduais MÁRCIO NAKASHIMA, líder e presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e BRUNO ZAMBELLI, do Partido Liberal (PL), para tratar de demandas afetas a nossa categoria profissional.

A intenção do SIEMESP, neste primeiro momento, foi de estreitar relações entre o nosso sindicato e os nobres parlamentares, lembrando que o PL faz parte da base do Governo do Estado de São Paulo.

Houve contato inicial com os assessores parlamentares Clóvis Kazuo Yoshiura e Raphael Faria, respectivamente, dos deputados estaduais MARCIO NAKASHIMA, e BRUNO ZAMBELLI, o que foi possível graças ao providencial apoio do colaborador parlamentar voluntário Augusto Takeda, do Partido da Renovação Democrática - PRD.

Foram tratados os seguintes temas, todos de interesse de nossa categoria:

A necessidade de revisão, reestruturação de carreiras, recomposição salarial e correção de distorções da Lei Complementar nº 1.103/2010, Lei de Empregos Públicos, Carreiras e Salários dos Servidores do IPEM-SP. Foi apresentada nova minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC), aproveitando-se do PLC nº 35/2018, de autoria do deputado estadual CAMPOS MACHADO (in memoriam), devidamente revisado e atualizado pela assessoria jurídica do SIEMESP, com correções em termos de redação jurídica e institutos de Direito Administrativo, melhorias de benefícios previstos, inclusive no campo da evolução funcional por progressão e promoção de servidores, gratificação  pro labore instituída e outros;

A apresentação de projeto SIEMESP de atualização, modernização e correção de distorções do Prêmio de Produtividade pago aos servidores do IPEM-SP. Foi apresentada minuta de decreto regulamentar, alterando o Decreto nº 45.412/00, com reestruturação da malha de distribuição, majoração do fator de multiplicação, levando-se em conta parte da inflação nos últimos 11 anos, alteração dos padrões de cada classe de empregos públicos e outros;

A necessidade premente de concurso público no IPEM-SP, para recomposição do quadro permanente da Autarquia, defasado há mais de 14 anos, ressaltando a necessidade de revisão e atualização da Lei Complementar nº 1.103/2010, Lei de Empregos Públicos, Carreiras e Salários dos Servidores do IPEM-SP, em primeiro lugar, a fim de que o futuro certame se torne atrativo e possibilite a participação de candidatos mais capacitados e qualificados para os futuros empregos públicos a serem providos.         

Restou esclarecido aos assessores parlamentares que recepcionaram o SIEMESP e sua equipe que o IPEM-SP, como autarquia estadual de defesa do consumidor no campo da Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade de Produtos e Serviços, além de entidade delegada do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO no Estado de São Paulo, tem importante papel no âmbito da Sociedade Paulista.

Foi ressaltada a competência do IPEM-SP, de atuação em todo o Território Paulista, demandando a prestação de serviços públicos em cerca de 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios do Estado de São Paulo, com população estimada de 45.367.264 habitantes    

Sensibilizados com a causa patrocinada pelo SIEMESP, os assessores parlamentares Clóvis Kazuo Yoshiura e Raphael Faria, sinalizaram a certeza de um futuro contato, em ocasião próxima, com os parlamentares estaduais que representam, na própria ALESP, para discussão dos temas com mais profundidade e aclaramento de todas as dúvidas que surgirem.            

O SIEMESP, entidade sindical representativa da categoria dos servidores do IPEM-SP, assume o compromisso de envidar todos os esforços em prol dos projetos apresentados, todos de interesse dos servidores que representa, objetivando o seu pleno êxito.

Compromete-se ainda o SIEMESP a informar o andamento dos trabalhos realizados aos integrantes da nossa classe profissional, a título de lisura e transparência. 

DIREÇÃO DO SIEMESP

SIEMESP TRABALHANDO E LUTANDO POR VOCÊ.